Questão comentada de Direito Processual Civil

Na fase de saneamento e organização de um processo, o juiz julgou procedente o pedido de ressarcimento de dano material no valor de 100 mil reais, uma vez que entendeu esse direito incontroverso. Todavia, na mesma decisão, determinou que as partes especificassem quais provas pretendiam produzir quanto ao pedido de compensação pelo dano moral suportado, que também fazia parte do objeto da demanda. O réu, além de ter requerido a produção de prova oral, interpôs o recurso de agravo de instrumento daquela decisão condenatória. Sabendo-se que o recurso foi recebido, sem lhe ser atribuído efeito suspensivo, é correto afirmar que o valor de 100 mil reais estipulado naquela decisão:

• A)poderá ser executado, provisoriamente, dispensando-se a prestação de caução;

  Correta: corresponde ao regime do julgamento antecipado parcial do mérito.

• B)poderá ser executado, provisoriamente, desde que seja prestada caução;

  Incorreta: a execução provisória independe de caução nessa hipótese.

• C)poderá ser executado, definitivamente, uma vez que a decisão já transitou em julgado;

  Incorreta: ainda não há trânsito em julgado definitivo.

• D)não poderá ser executado, pois ainda é cabível eventual recurso de apelação da sentença;

  Incorreta: a possibilidade de futura apelação não impede a execução imediata da decisão parcial.

• E)não poderá ser executado, uma vez que é possível a fungibilidade do agravo de instrumento em apelação.

  Incorreta: não há fungibilidade que impeça a execução.