Maurício ajuizou ação de cobrança de honorários advocatícios em face de Fernanda, requerendo o pagamento de valores relativos a serviços advocatícios por ele prestados, em razão de sua atuação como representante da ré em ação de divórcio. Antes de determinar a citação da ré, o MM. Juízo observou que Maurício não requereu o benefício da gratuidade de justiça, nem recolheu as custas processuais referentes ao processo. Diante deste cenário hipotético e à luz do Código de Processo Civil, assinale a afirmativa correta.
- A)Diante da negligência de Maurício, o Juízo deverá extinguir o processo, sem resolução de mérito e determinar o cancelamento da distribuição.
Incorreta: antes do cancelamento, a parte deve ser intimada a recolher as custas.
- B)O Juízo deverá determinar a citação da ré, uma vez que, por se tratar de cobrança de honorários advocatícios, Maurício está dispensado de adiantar o pagamento de custas processuais, cabendo ao réu suprir, ao final do processo, o seu pagamento, se a ele tiver dado causa.
Incorreta: ação de cobrança de honorários não dispensa automaticamente custas iniciais.
- C)O Juízo deverá intimar Maurício para adiantar o recolhimento das custas e, caso não o faça, deverá extinguir o processo, sem resolução de mérito e determinar o cancelamento da distribuição.
Correta: primeiro há intimação para recolher; se não houver pagamento, cancela-se a distribuição.
- D)O Juízo poderá conceder, de ofício, gratuidade de justiça para Maurício, diante do dever de atender aos fins sociais e ao bem comum na forma do Art. 8º e do Art. 99, ambos do CPC.
Incorreta: gratuidade não é concedida de ofício sem requerimento e demonstração.
- E)O Juízo deverá determinar a citação da ré para apresentar defesa dentro do prazo legal e, ainda, para que recolha as custas processuais, uma vez que deu causa ao ajuizamento da ação, em razão do não pagamento dos honorários advocatícios para Maurício.
Incorreta: as custas iniciais incumbem ao autor, não ao réu antes da citação.
Gabarito: C
Se a parte não recolhe custas iniciais nem requer gratuidade, deve ser intimada a adiantar o valor. Persistindo a omissão, cancela-se a distribuição e extingue-se o processo sem mérito.