Questão comentada de Direito Processual Civil

Em um processo, o pedido foi julgado improcedente antes da citação do réu. Entendeu o juiz que fora violado um enunciado de súmula do tribunal de justiça sobre um direito local e que a fase instrutória não era necessária. Tal sentença restou irrecorrida. Após transcorrido um ano dessa decisão, o sucessor a título universal do autor percebeu que o juízo daquele processo era absolutamente incompetente. Nesse sentido, ajuizou uma ação rescisória, para fins de desconstituição daquela sentença. Nesse cenário, é correto afirmar que a ação rescisória:

• A)não poderá ser admitida, uma vez que não houve o esgotamento da instância recursal ordinária;

  Incorreta: a ação rescisória não exige esgotamento da instância recursal ordinária.

• B)não poderá ser admitida, uma vez que não há formação de coisa julgada material no processo originário;

  Incorreta: improcedência liminar de mérito irrecorrida forma coisa julgada material.

• C)não poderá ter seu mérito favorável, uma vez que a violação do enunciado de súmula foi de um direito local;

  Incorreta: a causa de pedir rescisória relevante é a incompetência absoluta, não a matéria local da súmula.

• D)poderá ter procedência em seu mérito, uma vez que houve violação do princípio do contraditório;

  Incorreta: a improcedência liminar legalmente cabível não é, por si, violação ao contraditório.

• E)poderá ter procedência em seu mérito, uma vez que há vício processual no julgamento no processo originário.

  Correta: incompetência absoluta é vício processual rescisório.