A Prefeitura do Município Beta pretende construir um túnel ligando dois dos principais bairros da cidade. Entretanto, se concluída, além do grande prejuízo ambiental, com a supressão de espécies arbóreas nativas e a canalização de dois rios, a obra exigirá a remoção da Ocupação Moramos Aqui, situada na entrada sul de uma das futuras galerias do túnel, onde moram cerca de duzentas famílias de baixa renda. Por tais razões, o Ministério Público do Estado Alfa ajuizou Ação Civil Pública em face do Município Beta, com o intuito de impedir o prosseguimento da obra, cuja ordem de início da execução já foi efetuada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura. Após a oferta de contestação, o Núcleo de Habitação da Defensoria Pública do Estado Alfa requereu sua admissão no processo como terceiro interveniente, em razão dos impactos da obra para os moradores da Ocupação Moramos Aqui, os quais, em grande parte, são assistidos pela Defensoria. Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
- A)A legitimidade do Ministério Público para propor Ação Civil Pública depende da demonstração da existência de interesse público ou de incapaz tutelável pela atuação ministerial.
Incorreta. O Ministério Público tem legitimidade para tutela coletiva ambiental e urbanística sem depender de incapaz individualizado.
- B)A intervenção da Defensoria Pública na qualidade de custos vulnerabilis, para atuação em defesa direta do grupo dos moradores da Ocupação Moramos Aqui, é admissível.
Correta. É admissível a intervenção da Defensoria como custos vulnerabilis em defesa dos moradores vulneráveis.
- C)Uma eventual perícia determinada pelo Juízo, a requerimento do Ministério Público, deverá ter seus honorários antecipados pelo Parquet, custeada por recursos do orçamento do próprio órgão, vedado o pagamento pela Fazenda Estadual.
Incorreta. O Ministério Público não antecipa honorários periciais nesses termos rígidos em ação civil pública.
- D)A intervenção da Defensoria Pública, enquanto espécie de denunciação da lide, autoriza o órgão a requerer a produção de provas, interpor e contrarrazoar recursos.
Incorreta. Custos vulnerabilis não é denunciação da lide.
- E)O pedido da Defensoria Pública deverá ser indeferido, por não se tratar de intervenção de terceiros típica, prevista no Código de Processo Civil ou na legislação extravagante.
Incorreta. A intervenção da Defensoria como custos vulnerabilis é admitida pela jurisprudência.
Gabarito: B
A Defensoria Pública pode intervir como custos vulnerabilis para defesa institucional de grupo vulnerável afetado pela demanda coletiva. A atuação busca qualificar o contraditório e proteger diretamente interesses de pessoas hipossuficientes ou vulneráveis.