Paulo, parte devidamente patrocinada em ação judicial e inconformado com determinado ato judicial, pretendeu reformá-lo por meio do recurso adequado. Nesse sentido, é correto afirmar que, dentre as espécies de recursos cabíveis, ele poderá
- A)interpor agravo de instrumento contra indeferimento de gratuidade de justiça determinado junto ao fim da fase cognitiva do procedimento comum.
Incorreta. Se o indeferimento da gratuidade vier na sentença, a impugnação é pela apelação.
- B)interpor agravo interno contra ato que determina a remessa ao Ministério Público.
Incorreta. Agravo interno é recurso contra decisão monocrática de relator, não contra todo ato judicial.
- C)interpor apelação contra ato que julgar parcialmente o mérito, em relação a pedido do qual não haja necessidade de outras provas.
Incorreta. Julgamento parcial de mérito por decisão interlocutória é recorrível por agravo de instrumento.
- D)interpor apelação contra ato que extingue a execução.
Correta. A decisão que extingue a execução tem natureza de sentença e desafia apelação.
- E)interpor agravo de instrumento contra ato que determina o cancelamento da distribuição.
Incorreta. O cancelamento da distribuição não está colocado como hipótese típica de agravo de instrumento.
Gabarito: D
A extinção da execução ocorre por sentença, e contra sentença cabe apelação. Já decisões interlocutórias de mérito e indeferimento de gratuidade têm regimes próprios, frequentemente por agravo de instrumento quando não proferidas na sentença.