Questão comentada de Direito Processual Civil

A respeito do que dispõe o Código de Processo Civil sobre a intervenção de terceiro, assinale a afirmativa correta.

• A)O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo e será resolvido por meio de sentença.

  Incorreta: o incidente de desconsideração é resolvido por decisão interlocutória.

• B)O amicus curiae não está autorizado a recorrer das decisões proferidas no processo em que estiver atuando, ainda que se trate de incidente de resolução de demandas repetitivas.

  Incorreta: o amicus pode recorrer da decisão que julga o IRDR.

• C)Ainda que uma autarquia federal seja admitida para atuar como amicus curiae em feito que tramita na justiça estadual, tal fato, por si só, não implicará a alteração de competência.

  Correta: a admissão como amicus não desloca a competência.

• D)A decisão do relator que admite a participação de pessoa natural como amicus curiae desafia recurso de agravo interno.

  Incorreta: a decisão que admite amicus curiae é, como regra, irrecorrível.

• E)É vedado ao terceiro juridicamente interessado intervir no feito para assistir uma das partes se o processo já se encontrar em segunda instância, com pendência de julgamento.

  Incorreta: assistência pode ser requerida em qualquer grau, recebendo-se o processo no estado em que se encontra.