Questão comentada de Direito Processual Civil

Maria ajuizou ação em face de autarquia previdenciária, pleiteando a condenação desta a lhe conceder a pensão por morte de servidor com o qual, alegadamente, manteve união estável e de quem era financeiramente dependente. A autora incluiu no polo passivo de sua demanda a autarquia e, também, o seu filho José, menor de idade, que já recebia o benefício previdenciário em questão e cujo quinhão poderia ser reduzido na hipótese de acolhimento do pedido. Constatando a colidência de interesses entre a demandante e o seu filho, deverá o juiz da causa:

• A)determinar a expedição de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, solicitando-lhe que indique advogado para desempenhar a defesa do réu incapaz;

  Incorreta: a providência legal é nomeação de curador especial, não ofício à OAB.

• B)decretar a suspensão do processo, até que seja constituído advogado próprio para desempenhar a defesa do réu incapaz;

  Incorreta: não basta suspender até constituição espontânea de advogado.

• C)decretar a suspensão do processo, até que o réu incapaz atinja a maioridade civil;

  Incorreta: aguardar a maioridade inviabilizaria a tutela processual atual.

• D)nomear curador especial para desempenhar a defesa do réu incapaz;

  Correta: aplica-se a nomeação de curador especial ao incapaz em conflito de interesses.

• E)extinguir o processo sem resolução do mérito, dada a ausência de pressuposto processual de validade.

  Incorreta: o vício é sanável pela nomeação do curador especial.