Em sede de embargos à execução, os quais foram fundados na prescrição da dívida, finda a instrução processual, o Juiz proferiu sentença julgando improcedentes os embargos, bem como determinou o prosseguimento da execução. Nesse caso, é correto afirmar que
- A)é incabível a condenação do embargante ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, pois os embargos à execução constituem mero incidente processual.
Incorreta: embargos à execução geram sucumbência e honorários.
- B)o embargante poderá interpor agravo de instrumento em face da decisão por se tratar de decisão interlocutória proferida na execução de título extrajudicial.
Incorreta: a decisão que julga embargos é sentença, impugnável por apelação.
- C)com a oposição dos embargos à execução, houve automática concessão de efeito suspensivo a impedir a prática de atos de expropriação de bens.
Incorreta: embargos não recebem efeito suspensivo automaticamente.
- D)a alegação de prescrição da dívida é incabível em sede de embargos à execução, cujo rol de matérias passíveis de alegação é previsto em rol taxativo no Código de Processo Civil.
Incorreta: prescrição é matéria arguível em embargos à execução.
- E)eventual recurso de apelação interposto em face da sentença não terá efeito suspensivo.
Correta: a apelação nessa hipótese é recebida sem efeito suspensivo automático.
Gabarito: E
A apelação contra sentença que rejeita ou julga improcedentes embargos à execução não tem efeito suspensivo automático, permitindo o prosseguimento da execução.