Avalie as afirmativas a seguir. I. Tramitando o processo perante outro Juízo, os autos serão remetidos ao Juízo federal competente se nele intervier a União na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, incluindo as ações de recuperação judicial, falência, insolvência civil e acidente de trabalho. II. Os mandados de segurança decididos em única instância pelos tribunais superiores, quando denegatória a decisão, serão julgados em recurso ordinário pelo Supremo Tribunal Federal. III. Cabe agravo de instrumento em face da decisão que exclui litisconsorte passivo. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Incorreta. O item I está errado ao incluir hipóteses excepcionadas do deslocamento à Justiça Federal.
- B)I e II, apenas.
Incorreta. O item I está errado.
- C)I e III, apenas.
Incorreta. O item I está errado, embora o item III esteja correto.
- D)II e III, apenas.
Correta. Apenas os itens II e III estão corretos.
- E)I, II e III.
Incorreta. Nem todos os itens estão corretos.
Gabarito: D
Nem toda intervenção da União desloca o processo à Justiça Federal, pois há exceções constitucionais como falência e acidente de trabalho. O recurso ordinário ao STF cabe contra mandado de segurança denegado em única instância por tribunal superior, e a exclusão de litisconsorte é agravável por instrumento.