Com relação às regras de conexão e de continência e as disposições acerca da modificação de competência, tendo como base a jurisprudência sobre o tema, avalie os itens a seguir. I. O Juízo que julgou ação de divórcio possui competência para julgar ação de partilha, sendo certo que há conexão substancial entre ambas as demandas. II. Por se tratar de competência relativa, não poderá o Juízo declinar de competência de ofício mesmo quando se tratar de ajuizamento de ação em Juízo aleatório, entendido como aquele sem vinculação com o domicílio ou a residência das partes ou com o negócio jurídico discutido na demanda. III. Os processos de ações conexas serão reunidos para a decisão conjunta, salvo se um deles já houver sido sentenciado. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Incorreta: a afirmativa III também está correta.
- B)I e II, apenas.
Incorreta: a afirmativa II está errada diante da disciplina do juízo aleatório.
- C)I e III, apenas.
Correta: I e III estão corretas.
- D)II e III, apenas.
Incorreta: a afirmativa I está correta e a II está errada.
- E)I, II e III.
Incorreta: a afirmativa II está errada.
Gabarito: C
A partilha posterior tem conexão substancial com o divórcio e fica no juízo prevento. Ações conexas são reunidas salvo sentença prévia; já o foro aleatório autoriza declinação de ofício após a Lei 14.879/2024.