Regina, consumidora, ajuizou ação indenizatória em face do Mercado Delta, sustentando que o réu lhe vendeu um pacote de carne impróprio para consumo. Em sede de saneamento, diante das peculiaridades da causa em razão da maior facilidade do réu em cumprir ônus probatório, o Juízo determinou a inversão do ônus da prova, impondo ao réu o ônus de comprovar que o produto vendido era adequado para consumo. Tomando tal caso como premissa, assinale a afirmativa correta.
- A)É descabida a inversão do ônus da prova, em razão de tal ônus ser atribuído integral e exclusivamente ao autor.
Incorreta: o ônus da prova não é sempre exclusivo do autor.
- B)As razões do Juízo para determinar a inversão do ônus da prova são plausíveis, sendo válida a atribuição do ônus probatório ao Mercado Delta.
Correta: a maior facilidade do réu justifica atribuir-lhe esse ônus probatório.
- C)A inversão do ônus da prova não seria cabível no caso concreto, em razão de as razões apontadas pelo Juízo não serem suficientes para permitir tal inversão.
Incorreta: as razões indicadas são precisamente fundamento para distribuição dinâmica.
- D)Além da inversão do ônus da prova por decisão judicial, Regina e o Mercado Delta poderão convencionar sobre tal distribuição, ainda que a convenção torne excessivamente difícil a uma das partes o exercício do direito.
Incorreta: convenção probatória não pode tornar excessivamente difícil o exercício do direito de uma parte.
- E)É prescindível a inversão do ônus da prova nas ações que versem sobre relações de consumo, pois há presunção legal de veracidade dos fatos alegados pelo autor.
Incorreta: relação de consumo não gera presunção automática de verdade de tudo que o autor afirma.
Gabarito: B
O CPC permite a distribuição dinâmica do ônus da prova quando uma parte tem maior facilidade de provar determinado fato ou quando o encargo é excessivamente difícil para a outra. Em relação de consumo, isso também dialoga com a facilitação da defesa do consumidor.