No que se refere aos prazos processuais, é correto afirmar que
- A)a parte não poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, ainda que o faça expressamente.
Incorreta: a parte pode renunciar expressamente a prazo estabelecido em seu favor.
- B)nos processos em autos eletrônicos, os litisconsortes que tiverem diferentes patronos, integrantes de escritórios de advocacia distintos, terão os prazos contados em dobro.
Incorreta: em autos eletrônicos não há prazo em dobro para litisconsortes com patronos distintos.
- C)o Ministério Público terá o prazo contado em dobro para as suas manifestações, salvo se atuar no feito como fiscal da ordem jurídica, caso em que o seu prazo será simples.
Incorreta: o Ministério Público tem prazo em dobro também quando atua como fiscal da ordem jurídica.
- D)salvo disposição em contrário, os prazos se contam excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento, devendo ser computados apenas os dias úteis, quando fixados em dias.
Correta: combina as regras de contagem dos arts. 219 e 224 do CPC.
- E)o juiz deverá proferir sentença, terminativa ou definitiva, no prazo de quarenta e cinco dias, sob pena de invalidade do ato decisório.
Incorreta: o prazo judicial para sentença não gera invalidade automática nessa formulação.
Gabarito: D
Salvo disposição em contrário, exclui-se o dia do começo e inclui-se o dia do vencimento; quando o prazo é fixado em dias, computam-se apenas dias úteis.