Considerando a jurisprudência aplicada dos Tribunais Superiores e o disposto no Código de Processo Civil, avalie as afirmativas a seguir. I. A prerrogativa de prazo em dobro para as manifestações processuais não se aplica aos escritórios de prática jurídica de instituições privadas de ensino superior. II. Desde que prováveis a existência da relação jurídica entre as partes e de documento ou coisa que se pretende que seja exibido, apurada em contraditório prévio, poderá o juiz, após tentativa de busca e apreensão ou outra medida coercitiva, determinar sua exibição sob pena de multa. III. O rol de cabimento do agravo de instrumento é de taxatividade mitigada; por isso, admite a interposição do recurso quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação. Está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Incorreta. Os itens II e III também estão corretos, e o item I está incorreto.
- B)I e II, apenas.
Incorreta. O item I está incorreto porque prazo em dobro pode alcançar núcleos de prática jurídica de instituições privadas.
- C)I e III, apenas.
Incorreta. O item I está incorreto.
- D)II e III, apenas.
Correta. Apenas os itens II e III estão corretos.
- E)I, II e III.
Incorreta. Nem todos os itens estão corretos.
Gabarito: D
O STJ admite multa para exibição de documento quando prováveis a relação jurídica e a existência do documento, com contraditório prévio e tentativa anterior de medida coercitiva. O rol do agravo de instrumento é de taxatividade mitigada, admitindo recurso quando a espera pela apelação tornar inútil a discussão.