No que concerne à autoridade judicial brasileira, assinale a alternativa correta:
- A)Só à autoridade judiciária brasileira compete conhecer das ações relativas a bens móveis situados no Brasil.
Errada. A competência exclusiva brasileira se refere a imóveis situados no Brasil, não a bens móveis.
- B)É competente a autoridade judiciária brasileira, quando for o réu domiciliado no estrangeiro, sem que aqui tiver de ser cumprida a obrigação.
Errada. Réu domiciliado no estrangeiro não basta se a obrigação não deve ser cumprida no Brasil.
- C)A autoridade judiciária brasileira cumprirá, concedido o exequatur e segundo a forma estabelecida pela lei estrangeira, as diligências deprecadas por autoridade estrangeira competente, observando a lei desta, quanto ao objeto das diligências.
Errada. Carta rogatória com exequatur é cumprida conforme a lei brasileira quanto à forma.
- D)É competente a autoridade judiciária brasileira, quando não for o réu domiciliado no Brasil ou aqui não tiver de ser cumprida a obrigação.
Errada. A redação nega justamente os fatores que atraem a jurisdição brasileira.
- E)É competente a autoridade judiciária brasileira, quando for o réu domiciliado no Brasil ou aqui tiver de ser cumprida a obrigação.
Correta. Corresponde à regra de competência internacional concorrente do CPC.
Gabarito: E
A autoridade judiciária brasileira é competente quando o réu for domiciliado no Brasil ou quando a obrigação tiver de ser cumprida aqui. Competência exclusiva é exceção e se aplica, por exemplo, a imóveis situados no Brasil, não a bens móveis em geral.