Com base no Código de Processo Civil (CPC), avalie as afirmativas a seguir. I. É cabível agravo de instrumento em face de decisão interlocutória que determine a exclusão de litisconsorte. II. A decisão judicial transitada em julgado poderá ser levada a protesto imediatamente após ser certificado o trânsito em julgado pela serventia. III. O valor da causa é um dos requisitos da petição inicial. Está correto que se afirma em
- A)I, II e III.
Incorreta: a afirmativa II está errada.
- B)I e III, apenas.
Correta: apenas I e III estão corretas.
- C)I, apenas.
Incorreta: a afirmativa III também está correta.
- D)II e III, apenas.
Incorreta: a afirmativa II está errada.
- E)III, apenas.
Incorreta: a afirmativa I também está correta.
Gabarito: B
Cabe agravo contra decisão que exclui litisconsorte, e o valor da causa é requisito da petição inicial. Já o protesto da decisão transitada depende do decurso do prazo de pagamento voluntário.