Questão comentada de Direito Processual Civil

No que se refere à competência do órgão judicial para processar e julgar um determinado feito, é correto afirmar que:

• A)a competência consiste numa condição para o regular exercício do direito de ação, cuja ausência leva à extinção do processo sem resolução do mérito;

  Incorreta: competência não é condição da ação e a incompetência leva à remessa, não extinção automática.

• B)o vício da incompetência relativa é suscitável pela parte interessada por meio da exceção de incompetência;

  Incorreta: no CPC/2015, a incompetência relativa é preliminar de contestação, não exceção autônoma.

• C)o vício da incompetência absoluta não pode ser reconhecido de ofício pelo juiz;

  Incorreta: incompetência absoluta pode ser reconhecida de ofício.

• D)o vício da incompetência absoluta é suscitável como questão preliminar da peça contestatória;

  Correta: incompetência absoluta pode ser arguida como preliminar de contestação.

• E)caso um juízo absolutamente incompetente profira uma decisão interlocutória, esta é inválida e desprovida de eficácia.

  Incorreta: os efeitos de decisão do juízo incompetente podem ser conservados até nova decisão.