No que se refere ao incidente da desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar que:
- A)não pode ser instaurado ex officio pelo órgão judicial, embora possa sê-lo a requerimento do Ministério Público, nas hipóteses em que lhe caiba intervir no processo;
Correta: não cabe instauração ex officio, mas o MP pode requerer nas hipóteses legais.
- B)pode ser instaurado em todas as fases do processo de conhecimento, mas não no cumprimento de sentença nem na execução fundada em título executivo extrajudicial;
Incorreta: o incidente também cabe no cumprimento de sentença e na execução.
- C)não pode ser requerido na petição inicial, senão apenas depois de aperfeiçoada a relação processual;
Incorreta: pode ser requerido já na petição inicial.
- D)deve ser resolvido por decisão interlocutória, insuscetível de impugnação por qualquer via recursal típica;
Incorreta: a decisão interlocutória é impugnável por agravo de instrumento.
- E)não pode ser instaurado no âmbito dos processos da competência do juizado especial cível.
Incorreta: o CPC prevê aplicação do incidente nos Juizados.
Gabarito: A
O incidente de desconsideração da personalidade jurídica não é instaurado de ofício: depende de requerimento da parte ou do Ministério Público quando lhe couber intervir. Pode ocorrer no conhecimento, cumprimento, execução e também nos Juizados, e a decisão é agravável.