Questão comentada de Direito Processual Civil

André intentou ação de cobrança de obrigação contratual em face de Bruno, que, regularmente citado, ofertou contestação tempestiva, na qual, em síntese, negava a existência do próprio contrato e pugnava pela improcedência do pedido. Alguns dias depois, Bruno ajuizou ação em face de André, pleiteando a declaração judicial da inexistência da relação jurídico-contratual alegada na petição inicial da primeira demanda. Nesse contexto, é correto afirmar que:

• A)o segundo processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, em razão da falta de pressuposto de existência;

  Incorreta: o segundo processo não padece de falta de pressuposto de existência.

• B)o segundo processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, em razão da falta de pressuposto de validade;

  Incorreta: o problema não é pressuposto de validade.

• C)o segundo processo deve ser extinto, sem resolução do mérito, em razão da falta de interesse de agir;

  Correta: falta interesse de agir diante da utilidade já obtida pela defesa no primeiro processo.

• D)ambos os processos devem tramitar separadamente, até que os respectivos méritos sejam julgados;

  Incorreta: tramitação separada ampliaria inutilmente a duplicidade decisória.

• E)ambos os processos devem tramitar em apenso, até que os respectivos méritos sejam julgados.

  Incorreta: a solução adequada é extinguir a ação sem utilidade autônoma.