Questão comentada de Direito Processual Civil

No curso de um processo de execução que já tramitava por lapso temporal superior a dez anos, o executado arguiu a prescrição intercorrente, o que foi refutado pela parte exequente, que aludiu à ocorrência de evento interruptivo da contagem do prazo prescricional. Contudo, o magistrado, sem apreciar os argumentos do exequente, proferiu provimento em que reconhecia a configuração do fenômeno da prescrição intercorrente, extinguindo o feito. Cinco dias úteis depois de sua intimação, o exequente interpôs o recurso de embargos de declaração, com eficácia infringente, pleiteando a apreciação de seus argumentos e a consequente rejeição da alegação de prescrição intercorrente, com o prosseguimento regular do processo. Nesse quadro, é correto afirmar que os embargos de declaração:

• A)não deverão ser conhecidos, dada a sua protocolização fora do prazo legal;

  Incorreta: os embargos foram opostos dentro do prazo legal de cinco dias.

• B)não deverão ser conhecidos, já que o provimento embargado constitui um mero despacho, sendo irrecorrível;

  Incorreta: o ato extinguiu o feito, não é mero despacho.

• C)não deverão ser conhecidos, dada a vedação legal expressa à eficácia infringente para essa espécie recursal;

  Incorreta: embargos podem ter efeitos infringentes quando a correção do vício altera o resultado.

• D)deverão ser conhecidos, porém desprovidos, já que a prescrição pode ser pronunciada de ofício pelo órgão judicial;

  Incorreta: a prescrição pode ser conhecida de ofício, mas os argumentos da parte devem ser enfrentados.

• E)deverão ser conhecidos e providos, dada a configuração do vício de omissão no provimento embargado.

  Correta: há omissão relevante no provimento embargado.