Mariano, em sede de cumprimento de sentença no qual figura como executado, após ser condenado por sentença transitada em julgado, teve a quantia de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), depositada em caderneta de poupança, e um automóvel que usa como instrumento de trabalho, penhorados para pagamento de débitos referentes à pensão alimentícia de seu filho de 8 (oito) anos de idade, Júnior. A penhora diz respeito aos últimos dois anos de pensão, os quais não foram voluntariamente cumpridos por Mariano. Por essa razão, o Defensor Público responsável pela defesa dos interesses de Júnior em Juízo pleiteou o ato constritivo, após passados 15 (quinze) dias para pagamento voluntário. Sobre o caso acima, assinale a afirmativa correta.
- A)A quantia depositada na caderneta de poupança é impenhorável, pois é inferior a 40 (quarenta) salários-mínimos, conforme disposição expressa do Código de Processo Civil.
Incorreta. A poupança inferior a 40 salários mínimos pode ser penhorada para prestação alimentícia.
- B)Mariano poderá requerer a substituição da penhora do dinheiro por fiança bancária, desde que em valor não inferior ao do débito constante da inicial, acrescido de dez por cento.
Incorreta. A fiança bancária ou seguro-garantia deve observar acréscimo legal de 30%, não 10%.
- C)A integralidade do débito de Mariano autoriza sua prisão civil, a qual poderá ser decretada a despeito da penhora realizada em relação ao dinheiro e ao veículo.
Incorreta. A prisão civil alcança apenas as parcelas recentes e vincendas nos termos da jurisprudência, não todo débito de dois anos.
- D)O automóvel usado como instrumento de trabalho é impenhorável, ainda que se trate de cumprimento de sentença para recebimento de prestação alimentícia.
Correta. Bem móvel necessário ao exercício profissional permanece protegido, mesmo diante da execução alimentar.
- E)Mariano, após a intimação da penhora, poderá ofertar impugnação ao cumprimento de sentença, e a concessão de efeito suspensivo à impugnação impede que Júnior levante mensalmente a importância da prestação.
Incorreta. O efeito suspensivo da impugnação não impede necessariamente o levantamento mensal de prestação alimentar.
Gabarito: D
A exceção à impenhorabilidade para pagamento de prestação alimentícia atinge salários e poupança, mas não afasta automaticamente a proteção dos bens necessários ao exercício profissional. O veículo comprovadamente usado como instrumento de trabalho pode permanecer impenhorável.