Determinado órgão jurisdicional de primeira instância do País Alfa expediu solicitação de que certo ato processual fosse praticado no território brasileiro. O embaixador do referido País, que não celebrara tratado sobre a temática com a República Federativa do Brasil, ao tomar conhecimento da expedição da solicitação, observou corretamente que ela deve ser direcionada
- A)a um juiz federal, que avaliará a observância dos requisitos exigidos e, se for o caso, lhe dará cumprimento.
Incorreta: o juiz federal executa após autorização, mas não concede diretamente o exequatur.
- B)ao Supremo Tribunal Federal, que avaliará a observância dos requisitos exigidos, de modo a autorizar o seu cumprimento.
Incorreta: a competência para carta rogatória é do STJ, não do STF.
- C)ao Superior Tribunal de Justiça, que avaliará a observância dos requisitos exigidos, de modo a autorizar o seu cumprimento.
Correta: cabe ao STJ avaliar os requisitos e autorizar o cumprimento.
- D)ao Ministro da Justiça, que avaliará a observância dos requisitos exigidos, de modo a autorizar o seu cumprimento por um juiz federal.
Incorreta: o Ministro da Justiça não substitui o exequatur do STJ.
- E)ao Ministro das Relações Exteriores, que avaliará a observância dos requisitos exigidos e solicitará o seu cumprimento pelo Supremo Tribunal Federal.
Incorreta: o STF não é o órgão de autorização ou cumprimento indicado.
Gabarito: C
Pedido de órgão jurisdicional estrangeiro para prática de ato processual no Brasil, sem tratado específico, tramita por carta rogatória. O Superior Tribunal de Justiça concede o exequatur, e a execução ocorre perante a Justiça Federal.