Quanto ao cumprimento de sentença, assinale a alternativa correta:
- A)Independe de demonstração de que se realizou a condição ou de que ocorreu o termo, quando o juiz decidir relação jurídica sujeita a condição ou termo.
Incorreta. Se o título depende de condição ou termo, é preciso demonstrar sua ocorrência.
- B)Não comporta intimação por edital.
Incorreta. O cumprimento de sentença pode admitir intimação por edital em hipótese legal.
- C)Não poderá ser promovido em face do fiador, do coobrigado ou do corresponsável que não tiver participado da fase de conhecimento.
Correta. Fiador, coobrigado ou corresponsável que não participou da fase de conhecimento não pode sofrer cumprimento de sentença.
- D)Possibilita nova discussão da lide ou modificação da sentença que a julgou em caso de matéria de ordem pública.
Incorreta. O cumprimento não reabre discussão da lide nem permite modificar a sentença.
- E)Não incide em caso de benefícios assistenciais.
Incorreta. Cumprimento de sentença pode envolver benefício assistencial, conforme o título judicial.
Gabarito: C
O cumprimento de sentença só pode alcançar quem participou da fase de conhecimento ou foi validamente incluído no título. O CPC impede promover cumprimento contra fiador, coobrigado ou corresponsável que não integrou a fase cognitiva. A regra protege contraditório e devido processo legal, evitando que alguém seja executado sem ter podido se defender.