Questão comentada de Direito Processual Civil

Bernardo ajuizou ação de cobrança de obrigação contratual em face de Bianca, tendo a petição inicial sido distribuída a um dos juízos cíveis do foro onde a ré tinha domicílio. Estando o processo na iminência de ingressar na fase da instrução probatória, a demandada ofertou petição simples, na qual noticiava a mudança de seu domicílio, que pertencia a uma outra comarca. Assim, Bianca requereu ao juiz a redistribuição do feito a um juízo cível da comarca que abarcava a sua nova residência. Nesse contexto, é correto afirmar que o magistrado deverá

• A)deferir o pleito de Bianca, em observância à regra que fixa a competência do foro do domicílio do réu para ações fundadas em direito pessoal.

  Incorreta: a regra de domicílio do réu é aferida no ajuizamento.

• B)deferir o pleito de Bianca, em observância ao princípio constitucional da ampla defesa e do contraditório.

  Incorreta: ampla defesa e contraditório não deslocam competência por mudança posterior de domicílio.

• C)indeferir o pleito de Bianca, haja vista a irrelevância da mudança de seu domicílio.

  Correta: a alteração fática superveniente não modifica a competência já fixada.

• D)indeferir o pleito de Bianca, já que ele deveria ter sido formulado mediante exceção de incompetência.

  Incorreta: exceção de incompetência não é o ponto central no CPC atual.

• E)indeferir o pleito de Bianca, já que ele deveria ter sido formulado mediante arguição de preliminar na contestação.

  Incorreta: a mudança posterior de domicílio não reabre discussão de competência territorial já fixada.