Caio intentou ação em que pleiteava a condenação de Tício a lhe pagar uma obrigação derivada de contrato por ambos celebrado. Depois do juízo positivo de admissibilidade da demanda e do oferecimento da contestação por Tício, Caio ajuizou nova ação, já então pedindo a prolação de sentença que declarasse a existência da mesma obrigação contratual. Nesse cenário, é correto afirmar que
- A)há continência entre as ações, devendo os respectivos processos ser reunidos para julgamento simultâneo.
Incorreta: como a ação continente foi proposta antes, não se impõe reunião.
- B)há conexão entre as ações, devendo os respectivos processos ser reunidos para julgamento simultâneo.
Incorreta: a relação é de continência, não mera conexão.
- C)há continência entre as ações, devendo os respectivos processos tramitar separadamente.
Incorreta: a ação contida posterior não deve tramitar separadamente.
- D)há conexão entre as ações, devendo os respectivos processos tramitar separadamente.
Incorreta: não é mera conexão nem caso de tramitação separada.
- E)há continência entre as ações, devendo o processo relativo à segunda ser extinto sem resolução do mérito.
Correta: a segunda ação declaratória está contida na condenatória anterior e deve ser extinta.
Gabarito: E
Há continência quando duas ações têm mesmas partes e causa de pedir, mas o pedido de uma é mais amplo e abrange o da outra. Se a ação continente veio primeiro, a ação contida posterior é extinta.