Quanto à penhora, assinale a alternativa correta:
- A)São impenhoráveis os bens alienáveis e os declarados, por ato voluntário, não sujeitos à execução.
Incorreta. A lei fala em bens inalienáveis, não alienáveis.
- B)São impenhoráveis os vestuários, bem como os pertences de uso pessoal do executado, mesmo que de elevado valor.
Incorreta. Vestuários e pertences pessoais de elevado valor podem ser penhorados.
- C)É impenhorável a pequena propriedade rural, assim definida em lei, ainda que não trabalhada pela família.
Incorreta. A pequena propriedade rural deve ser trabalhada pela família para a proteção constitucional/legal.
- D)São impenhoráveis os livros, as máquinas, as ferramentas, os utensílios, os instrumentos ou outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão do executado.
Correta. Bens úteis ou necessários ao exercício da profissão são impenhoráveis.
- E)O seguro de vida é penhorável.
Incorreta. O seguro de vida é impenhorável.
Gabarito: D
O CPC protege instrumentos de trabalho do executado, tornando impenhoráveis livros, máquinas, ferramentas, utensílios e outros bens móveis necessários ou úteis ao exercício da profissão. Essa regra preserva a capacidade de trabalho e subsistência. A impenhorabilidade, porém, não alcança bens de elevado valor ou hipóteses que a lei exclui expressamente.