Solano, Manoel e Thiago, amigos e estudiosos do direito processual, debatiam a respeito das prerrogativas processuais da Fazenda Pública. Solano, inicialmente, afirmou que o reexame necessário não se aplica quando a condenação imposta ao Estado for de valor certo e líquido inferior a 1.000 salários mínimos. Manoel, por sua vez, aduziu que não se aplica o benefício da contagem em dobro dos prazos processuais em favor da advocacia pública quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público. Por fim, Thiago afirmou que o pagamento das obrigações de pequeno valor deve ser realizado no prazo de 90 dias contados da entrega da requisição. A respeito do diálogo acima, está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s) de:
- A)Solano, Manoel e Thiago;
Incorreta. Solano e Thiago erraram.
- B)Manoel, somente;
Correta. Apenas Manoel afirmou regra compatível com o CPC.
- C)Solano e Thiago, somente;
Incorreta. Thiago errou o prazo das obrigações de pequeno valor.
- D)Manoel e Thiago, somente;
Incorreta. Thiago não está correto.
- E)Solano e Manoel, somente.
Incorreta. Solano confundiu o limite aplicável à União com o aplicável ao Estado.
Gabarito: B
A remessa necessária tem limites diferentes conforme o ente público, e o patamar de mil salários mínimos é da União. A contagem em dobro da Fazenda não se aplica quando a lei fixa prazo próprio para o ente. Obrigações de pequeno valor devem ser pagas no prazo constitucional de dois meses, não 90 dias.