Vanessa pretende ingressar na esfera cível com uma ação fundada em direito pessoal em detrimento de Petrônio. Com esse intuito, Vanessa procurou o auxílio de um advogado, o qual lhe orientou sobre diversas temáticas jurídicas, inclusive no que se refere à competência para o processo e julgamento da ação que será proposta. De acordo com a narrativa e considerando as disposições do Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir: I. A ação fundada em direito pessoal será proposta, em regra, no foro de domicílio do réu. II. Sendo incerto ou desconhecido o domicílio do réu, ele poderá ser demandado onde for encontrado ou no foro de domicílio do autor. III. Quando o réu não tiver domicílio ou residência no Brasil, a ação será proposta no foro de domicílio do autor, e, se este também residir fora do Brasil, a ação deverá ser proposta no Distrito Federal. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Civil, está correto o que se afirma em
- A)I, apenas.
Incompleta: o item I está correto, mas o item II também está correto.
- B)II, apenas.
Incompleta: o item II está correto, mas o item I também está correto.
- C)III, apenas.
Incorreta: o item III troca a regra de qualquer foro por Distrito Federal.
- D)I e II, apenas.
Correta: os itens I e II reproduzem a regra do art. 46 do CPC, e o item III erra o foro residual.
- E)I, II e III.
Incorreta: inclui o item III, que não corresponde ao CPC.
Gabarito: D
No CPC, a ação fundada em direito pessoal é proposta, em regra, no foro de domicílio do réu. Se o domicílio for incerto ou desconhecido, cabe demandar onde o réu for encontrado ou no domicílio do autor. Se réu e autor residirem fora do Brasil, porém, a ação pode ser proposta em qualquer foro, não necessariamente no Distrito Federal.