Questão comentada de Direito Processual Civil

Alexandre, proprietário de bem imóvel situado em área abarcada pela Comarca de Joinville, após ser informado de que Bruno o havia ocupado clandestinamente, ali armazenando alguns de seus bens, ajuizou em seu desfavor ação de manutenção de posse. Na petição inicial, distribuída a uma vara cível da Comarca de Florianópolis, onde tanto o autor quanto o réu tinham os respectivos domicílios, foram pleiteadas por Alexandre a sua manutenção na posse do imóvel e a condenação de Bruno a lhe ressarcir os danos materiais advindos do alegado esbulho. Apreciando a peça exordial, deverá o juiz:

• A)indeferi-la de plano, haja vista a inadequação da via eleita, pois, diante do esbulho alegadamente praticado, a ação cabível seria a de reintegração de posse;

  Errada. A fungibilidade possessória evita indeferimento por nome inadequado da ação.

• B)determinar ao autor que a emende, pois, diante do esbulho alegadamente praticado, a ação cabível seria a de reintegração de posse;

  Errada. A emenda para trocar manutenção por reintegração não resolve o vício principal de competência absoluta.

• C)proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação apenas em relação ao pleito possessório, haja vista a impossibilidade de sua cumulação com a pretensão indenizatória;

  Errada. É possível cumular pedido possessório com indenização por perdas e danos.

• D)proceder ao juízo positivo de admissibilidade da ação, em relação a ambos os pedidos formulados, ordenando a citação do réu;

  Errada. O foro de Florianópolis é incompetente para possessória imobiliária de imóvel em Joinville.

• E)declinar ex officio da competência em favor de uma vara cível da Comarca de Joinville, remetendo-lhe os autos.

  Correta. O juiz deve declinar de ofício para a comarca da situação do imóvel.