Os prazos processuais indicam o período no qual as partes e o juiz poderão praticar atos processuais. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
- A)Suspende-se o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro, exclusive.
Errada: a suspensão vai de 20 de dezembro a 20 de janeiro, inclusive.
- B)O juiz proferirá as decisões interlocutórias no prazo de 10 dias e as sentenças no prazo de 30 dias.
Correta: decisões interlocutórias em 10 dias e sentenças em 30 dias.
- C)Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, ainda que se trate de processos em autos eletrônicos.
Errada: não há prazo em dobro em autos eletrônicos.
- D)Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados incluindo o dia de começo e o de vencimento.
Errada: exclui-se o dia do começo e inclui-se o do vencimento.
- E)Considera-se o dia do começo do prazo a data da entrega do mandado cumprido ao réu para ciência, quando a citação for por oficial de justiça.
Errada: na citação por oficial, considera-se a juntada do mandado cumprido.
Gabarito: B
O CPC fixa prazo impróprio para o juiz proferir decisões interlocutórias em dez dias e sentenças em trinta dias. O recesso de 20 de dezembro a 20 de janeiro é inclusivo, e litisconsortes não têm prazo em dobro em autos eletrônicos.