Questão comentada de Direito Processual Civil

O Ministério Público Federal foi intimado, em observância às formalidades legais, para intervir como fiscal da ordem jurídica em processo que tramita na Justiça Federal e que envolve litígio coletivo pela posse de terra rural. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Civil, é correto afirmar que:

• A)o juiz, findo o prazo para manifestação do Ministério Público sem o oferecimento de parecer, suspenderá o processo, dando conhecimento dos fatos ao órgão correcional da instituição;

  Errada. Findo o prazo sem manifestação, o juiz requisita os autos e dá andamento.

• B)o Ministério Público gozará de prazo triplicado para manifestar-se nos autos, que terá início a partir de sua intimação pessoal;

  Errada. O prazo do Ministério Público é em dobro.

• C)o membro do Ministério Público será civil e solidariamente responsável caso aja com dolo ou culpa no exercício de suas funções;

  Errada. A responsabilidade civil do membro do MP exige dolo ou fraude, não culpa simples e solidariedade ampla.

• D)o Ministério Público poderá produzir provas, requerer as medidas processuais pertinentes e recorrer;

  Certa. O MP pode produzir provas, requerer medidas e recorrer.

• E)o Ministério Público terá vista dos autos antes das partes, sendo intimado dos atos do processo.

  Errada. O MP tem vista depois das partes.