Questão comentada de Direito Processual Civil

Regina ajuizou ação de execução fundada em título executivo extrajudicial. Após a distribuição, e antes da citação, Regina averbou a pendência do processo no registro de um imóvel de propriedade de João. Após ser citado, com o intuito de esvaziar integralmente seu patrimônio, João alienou o mencionado imóvel, bem como dois veículos: o primeiro, o qual utilizava para trabalhar como motorista de aplicativo de transporte, e outro, usado para lazer e passeios aos finais de semana. Nesse caso, é correto afirmar que

• A)as alienações de bens realizadas são nulas em relação à Regina, que poderá requerer a penhora em relação a todos os bens de propriedade de João.

  Errada: fraude à execução gera ineficácia, não nulidade, e não alcança automaticamente todos os bens.

• B)há fraude à execução em relação à alienação do imóvel, ante a averbação em seu registro da pendência do processo de execução fundada em título extrajudicial.

  Correta: a averbação no registro do imóvel caracteriza a fraude.

• C)antes de eventual declaração de fraude à execução, o juiz deverá intimar os terceiros adquirentes para, se quiserem, oporem embargos de terceiro, no prazo de 10 (dez) dias.

  Errada: o prazo dos embargos de terceiro é de 15 dias.

• D)ambos os veículos são bens absolutamente impenhoráveis, eis que poderão ser utilizados para que João exerça seu ofício de motorista de aplicativo.

  Errada: apenas bem indispensável ao trabalho pode ser impenhorável.

• E)após ser citado, João teve o prazo legal de 5 (cinco) dias para efetuar o pagamento, sob pena de multa e honorários advocatícios de 10% (dez por cento) cada.

  Errada: na execução extrajudicial o prazo de pagamento é de 3 dias.