Questão comentada de Direito Processual Civil

No que se refere à reconvenção, é correto afirmar que:

• A)depois de sua propositura, o autor-reconvindo deverá ser intimado por oficial de justiça para ofertar resposta no prazo de quinze dias;

  Errada. O autor-reconvindo é intimado na pessoa de seu advogado, não por oficial de justiça.

• B)a ocorrência de qualquer causa que obste a apreciação do mérito da ação também se traduzirá em impedimento ao exame do mérito do pleito reconvencional;

  Errada. A reconvenção é autônoma e pode prosseguir mesmo se a ação principal não tiver mérito examinado.

• C)ao réu é vedado formular pedido reconvencional de cunho condenatório, caso a petição inicial da ação tenha veiculado pretensão de natureza meramente declaratória;

  Errada. Pedido reconvencional condenatório pode existir mesmo diante de ação declaratória, se houver conexão.

• D)ao réu é lícito formular o pleito reconvencional em litisconsórcio com terceiro, assim como poderá fazê-lo em desfavor do autor e de terceiro;

  Correta. Reproduz as possibilidades do art. 343, §§ 3º e 4º, do CPC.

• E)caso a petição da reconvenção seja liminarmente indeferida pelo juiz, poderá o réu-reconvinte manejar recurso de apelação para impugnar essa decisão.

  Errada. O indeferimento liminar da reconvenção é atacável por agravo de instrumento, não apelação.