De acordo com o Código de Processo Civil, a carta rogatória será concedida para a prática de atos processuais fora do território nacional ou para a execução de atos processuais em território nacional a pedido do Poder Judiciário de outro país em nosso território. Nesse contexto, a competência para conceder o exequatur a uma carta rogatória no Brasil é do
- A)Tribunal de Justiça.
Errada: tribunal de justiça não concede exequatur.
- B)Supremo Tribunal Federal.
Errada: a competência passou do STF ao STJ.
- C)Superior Tribunal de Justiça.
Correta: exequatur de carta rogatória é do STJ.
- D)Ministério das Relações Exteriores.
Errada: Ministério das Relações Exteriores não exerce jurisdição.
- E)Juízo federal de primeira instância.
Errada: juízo federal cumpre após o exequatur, não o concede.
Gabarito: C
Compete ao Superior Tribunal de Justiça conceder exequatur às cartas rogatórias para cumprimento de atos processuais estrangeiros no Brasil.