Questão comentada de Direito Processual Civil

Ajuizada ação por consumidor em face da operadora de plano de saúde que havia contratado, o juiz da causa deferiu a tutela provisória pleiteada, determinando que a parte ré custeasse de imediato os tratamentos médicos de que necessitava o autor, enquanto fossem necessários, conforme requerido na petição inicial. Encerrada a fase postulatória, o magistrado, concluindo pela desnecessidade da prova pericial requerida pela demandada, julgou antecipadamente o mérito e acolheu o pleito autoral. Restou confirmada no ato sentencial, assim, a tutela provisória deferida inicialmente, com a condenação da operadora demandada a garantir a cobertura dos tratamentos médicos nos moldes especificados na peça exordial. Regularmente intimada, a ré interpôs recurso de apelação, na qual requereu a anulação da sentença, por entender que esta se achava maculada por error in procedendo, consubstanciado no cerceamento de seu direito de defesa, e, subsidiariamente, a reforma do julgado, para que se julgasse improcedente o pedido. Na sequência, o autor requereu o processamento do cumprimento provisório da sentença, com a subsequente intimação da ré para depositar os valores relativos aos tratamentos médicos. Nesse cenário, a respeito da ação do juiz, assinale a afirmativa correta.

• A)Deve indeferir o cumprimento provisório de sentença, uma vez que o recurso de apelação interposto pela ré é dotado de efeito suspensivo.

  Errada. A sentença que confirma tutela provisória produz efeitos imediatos.

• B)Deve indeferir o cumprimento provisório de sentença, uma vez que, no recurso de apelação interposto pela ré, pleiteou-se a anulação da sentença.

  Errada. Pedido de anulação na apelação não impede, por si só, o cumprimento provisório.

• C)Deve indeferir o cumprimento provisório de sentença, por ser este incabível nas hipóteses de condenação ao cumprimento de obrigação de fazer.

  Errada. Cumprimento provisório também se aplica a obrigação de fazer.

• D)Deve deferir o cumprimento provisório de sentença, o qual não ficará sem efeito ainda que sobrevenha acórdão que anule o ato sentencial objeto da execução.

  Errada. Se a sentença for modificada ou anulada, o cumprimento provisório fica sem efeito.

• E)Deve deferir o cumprimento provisório de sentença, cabendo ao autor a obrigação de reparar os danos sofridos pela ré na hipótese de reforma do ato sentencial objeto da execução.

  Correta. Cabe cumprimento provisório com responsabilidade objetiva do exequente se houver reforma.