Questão comentada de Direito Processual Civil

João é réu em ação movida por Regina. Regularmente citado, João ofertou contestação. Todavia, a peça foi protocolada à 00h30 do dia seguinte ao último dia do prazo, pois o advogado de João enfrentou problemas de indisponibilidade do sistema de processo eletrônico do Tribunal. À luz do caso concreto, é correto afirmar que:

• A)em razão da ausência de contestação tempestiva, João será considerado revel, sendo cabível o julgamento de procedência liminar do pedido em favor de Regina;

  Errada: não há revelia automática se demonstrada indisponibilidade.

• B)é ônus de João comprovar que a indisponibilidade teve início antes das 18h, pois o Código de Processo Civil permite o protocolo de petições até 20h;

  Errada: peticionamento eletrônico pode ocorrer até 24 horas.

• C)comprovada a indisponibilidade do sistema de peticionamento eletrônico, o ato poderá ser considerado tempestivo, nos termos do Código de Processo Civil;

  Correta: a falha comprovada no sistema justifica a tempestividade.

• D)diante da revelia de João, os prazos em seu desfavor correrão da data da publicação do ato decisório no órgão oficial;

  Errada: a premissa de revelia não se sustenta.

• E)mesmo diante da falha no sistema, a prática do ato processual de João, após a meia-noite, será considerada intempestiva, pois a prorrogação de prazo não se aplica a atos eletrônicos.

  Errada: a prorrogação também se aplica a atos eletrônicos.