O Código de Processo Civil estabelece como intervenção de terceiro o incidente de desconsideração da personalidade jurídica. Acerca do tema, assinale a alternativa correta.
- A)O incidente de desconsideração de personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, inclusive no cumprimento de sentença, exceto na execução fundada em título executivo extrajudicial.
Errada. O incidente também é cabível na execução fundada em título extrajudicial.
- B)A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, em qualquer hipótese, suspenderá o processo.
Errada. Se o pedido é feito na petição inicial, não há suspensão por instauração do incidente.
- C)Instaurado o incidente, o sócio ou a pessoa jurídica será citado para manifestar-se e requerer as provas cabíveis no prazo de 15 (quinze) dias.
Correta. Reproduz o prazo e a forma de contraditório do art. 135 do CPC.
- D)A decisão que resolve e põe fim ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica desafia recurso de apelação.
Errada. A decisão interlocutória que resolve o incidente desafia agravo de instrumento, em regra.
- E)O pedido de desconsideração da personalidade jurídica não pode ser realizado na petição inicial, sendo necessária a demonstração, no curso do processo, do preenchimento dos pressupostos legais específicos para desconsideração da personalidade jurídica.
Errada. O pedido pode ser formulado já na petição inicial.
Gabarito: C
Instaurado o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, o sócio ou a pessoa jurídica deve ser citado para manifestar-se e requerer provas no prazo de 15 dias. O incidente também cabe em execução de título extrajudicial.