Juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público são profissionais do Direito, essenciais ao exercício da função jurisdicional do Estado. Cada qual com seu papel, desempenham atividades imprescindíveis à atuação do Poder Judiciário. A respeito de tais sujeitos do processo, é correto afirmar que:
- A)o impedimento do juiz deverá ser alegado no prazo de dez dias a contar do conhecimento do fato pela parte, em petição específica dirigida ao juiz do processo;
Errada. O prazo para alegar impedimento ou suspeição é de 15 dias, não 10.
- B)o membro do Ministério Público será civil e diretamente responsável quando agir com dolo ou fraude no exercício de suas funções;
Errada. O membro do Ministério Público responde civil e regressivamente, não diretamente.
- C)o juiz poderá decidir por equidade quando autorizado por lei, bem como nos limites propostos pelas partes;
Errada. O juiz só decide por equidade nos casos previstos em lei.
- D)a requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada quando o ato processual depender de providência que somente por ela possa ser realizada;
Correta. Reproduz a regra do CPC para atuação da Defensoria Pública.
- E)a procuração geral para o foro, outorgada por instrumento público ou particular assinado pela parte, habilita o advogado a praticar todos os atos do processo, inclusive receber citação, confessar e reconhecer a procedência do pedido.
Errada. Poderes como receber citação, confessar e reconhecer procedência exigem poderes especiais.
Gabarito: D
Quando o ato processual depende de providência pessoal da parte assistida pela Defensoria, o juiz determinará sua intimação pessoal a requerimento da instituição. Essa é uma prerrogativa ligada ao acesso efetivo à justiça.