Determinada comarca tem duas varas, uma dotada de competência para a matéria criminal e outra dotada de competência cível e para as demais matérias. No curso de um processo relativo à ação de guarda de um menor, foi criada e instalada, na referida comarca, uma terceira vara, com competência exclusiva para a matéria da infância e juventude. Nesse sentido, o referido feito:
- A)poderá ser remetido para a nova vara criada, desde que haja concordância das partes;
Incorreta: a remessa decorre de competência absoluta, não de concordância das partes.
- B)poderá ser remetido para a nova vara criada, sem violação ao princípio do juiz natural;
Correta: a alteração de competência absoluta autoriza a remessa ao novo juízo especializado.
- C)não poderá ser remetido para a nova vara, uma vez que já foi estabilizada a sua competência;
Incorreta: a perpetuação da competência comporta exceções legais.
- D)não poderá ser remetido para a nova vara, a menos que o julgador seja o mesmo;
Incorreta: não é necessário que o julgador seja o mesmo.
- E)não poderá ser remetido para a nova vara, a menos que seja extinto o processo originário.
Incorreta: não é preciso extinguir o processo originário para redistribuição.
Gabarito: B
A competência se fixa no registro ou distribuição, mas há exceção quando ocorre alteração de competência absoluta. A criação e instalação de vara especializada da infância e juventude permite redistribuição sem violar o juiz natural.