O direito fundamental ao contraditório é pilar fundador do Estado Democrático de Direito. Com efeito, a possibilidade de se manifestar no curso do processo é essencial à tutela de direitos em juízo. Sobre tal direito, assinale a alternativa correta.
- A)Segundo o Código de Processo Civil, todas as hipóteses de concessão de tutela provisória da evidência dispensam o contraditório prévio.
Incorreta: nem todas as hipóteses de tutela de evidência dispensam contraditório prévio.
- B)O direito ao contraditório deve ser promovido pelas partes, individual e conjuntamente, podendo ser dispensada a atuação do juiz em zelar pelo efetivo contraditório.
Incorreta: o juiz também deve zelar pelo efetivo contraditório.
- C)O juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício.
Correta: reproduz o art. 10 do CPC.
- D)Na acepção do Código de Processo Civil, o contraditório em seu aspecto formal é assegurado, não havendo exigência de atendimento ao contraditório substancial, o qual dependerá de decisão judicial específica.
Incorreta: o CPC exige contraditório substancial, não apenas formal.
- E)Como regra, o contraditório poderá ser postergado pelo juiz, cabendo às partes se manifestar após a decisão judicial, em nome da duração razoável do processo.
Incorreta: o contraditório prévio é regra, com exceções legais.
Gabarito: C
O CPC veda decisão surpresa: o juiz não pode decidir com fundamento sobre o qual as partes não puderam se manifestar, mesmo em matéria cognoscível de ofício. O contraditório é formal e substancial.