Questão comentada de Direito Processual Civil

Jonas ajuizou ação de procedimento comum em face de João. O pedido foi julgado procedente, condenando João a pagar dez mil reais a título de danos materiais em favor de Jonas. Três anos após o trânsito em julgado da última decisão proferida no processo, o Supremo Tribunal Federal declarou, em controle concentrado, a inconstitucionalidade da lei que amparou a pretensão indenizatória de Jonas. Não houve modulação dos efeitos da decisão. Inconformado, dois meses após a decisão do Supremo Tribunal Federal, João ajuizou ação rescisória em face de Jonas, requerendo a desconstituição da decisão proferida no processo movido por Jonas. Com base na hipótese narrada, é correto afirmar que

• A)João teve que efetuar depósito equivalente a dez por cento sobre o valor da causa, o qual se converterá em multa caso a ação rescisória seja declarada inadmissível ou improcedente.

  Incorreta. O depósito da rescisória é de 5%, não de 10%.

• B)o relator ordenará a citação de Jonas, designando prazo de dez dias para, querendo, apresentar resposta.

  Incorreta. O prazo de resposta na rescisória é fixado entre 15 e 30 dias.

• C)João ajuizou a ação rescisória dentro do prazo decadencial previsto em lei, razão pela qual não se extinguiu o direito à rescisão da decisão proferida no processo movido por Jonas.

  Correta. O prazo decadencial conta da decisão do STF nessa hipótese.

• D)com a propositura da ação rescisória, a decisão rescindenda não poderá ser objeto de cumprimento de sentença, dado o efeito suspensivo automático decorrente do ajuizamento de tal ação autônoma de impugnação.

  Incorreta. A rescisória não tem efeito suspensivo automático.

• E)julgando procedente o pedido, o tribunal rescindirá a decisão, vedado novo julgamento da causa, em toda e qualquer hipótese.

  Incorreta. Se necessário, o tribunal pode rejulgar a causa após rescindir.