Questão comentada de Direito Processual Civil

No que concerne aos procedimentos dos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que:

• A)não podem ser promovidas execuções fundadas em títulos executivos extrajudiciais, ainda que relativas a valor igual ou inferior a quarenta salários mínimos;

  Errada: cabe execução de título extrajudicial até quarenta salários mínimos.

• B)caso reconheça a incompetência territorial, o juiz deverá proceder ao declínio e determinar a remessa dos autos ao órgão judicial competente;

  Errada: incompetência territorial no JEC leva à extinção, não remessa.

• C)não é admissível qualquer modalidade de intervenção de terceiro, tampouco sendo possível o litisconsórcio;

  Errada: litisconsórcio é admitido, embora intervenção de terceiro seja vedada.

• D)é admissível a reconvenção, desde que fundada nos mesmos fatos que constituem o objeto da controvérsia;

  Errada: não há reconvenção; há pedido contraposto.

• E)é vedada a citação por edital, ainda que o réu se encontre em lugar ignorado.

  Correta: citação por edital é vedada nos Juizados Especiais Cíveis.