A ação monitória é uma espécie de procedimento especial destinado àquele que, com base em prova escrita sem eficácia de título executivo, desejar obter título executivo judicial, com vistas a obter o cumprimento da obrigação perante o devedor. Sobre a ação monitória, assinale a afirmativa correta.
- A)Não é admissível a ação monitória em face da Fazenda Pública.
Errada: a ação monitória é admissível contra a Fazenda Pública.
- B)A ação monitória pode ter como objeto o cumprimento do direito de exigir o adimplemento de obrigação de fazer.
Correta: obrigação de fazer pode ser objeto de ação monitória.
- C)A citação por edital não é admitida em sede de ação monitória.
Errada: a citação por edital é admitida na ação monitória.
- D)Sendo evidente o direito do autor de receber um crédito, o juiz deferirá a expedição de mandado de pagamento, concedendo ao réu o prazo de três dias para o cumprimento.
Errada: o prazo do mandado monitório é de quinze dias, não três.
- E)Cabe agravo de instrumento contra o pronunciamento jurisdicional que acolhe ou rejeita os embargos monitórios.
Errada: o acolhimento ou rejeição dos embargos monitórios é impugnável por apelação.
Gabarito: B
A ação monitória é cabível para exigir pagamento, entrega de coisa e também o adimplemento de obrigação de fazer ou de não fazer, quando houver prova escrita sem eficácia executiva. Ela é admissível contra a Fazenda Pública e admite citação por edital.