Questão comentada de Direito Processual Civil

Regina foi citada em ação pelo procedimento comum, movida por Saulo. Em contestação, Regina alegou, de início, a incompetência absoluta do juízo e indevida concessão do benefício da gratuidade de justiça. Adicionalmente, Regina argumentou não ser parte legítima para figurar no polo passivo, indicando que João é que deveria figurar como réu. Em relação à matéria de fato alegada por Saulo em sua petição inicial, Regina nada argumentou em defesa. Sobre o caso acima, é correto afirmar que

• A)Saulo poderá alterar a petição inicial para substituir Regina, no prazo de 10 (dez) dias.

  Errada: o prazo para substituir o réu indicado é de 15 dias, não 10.

• B)realizada a substituição, Saulo reembolsará as despesas e pagará honorários ao advogado de Regina, que serão fixados entre cinco a dez por cento do valor da causa.

  Errada: os honorários nessa substituição são de 3% a 5%, não 5% a 10%.

• C)caso superadas as preliminares, serão presumidas verdadeiras as alegações de fato constantes da petição inicial e não impugnadas por Regina, ressalvadas as exceções legais.

  Correta: fatos não impugnados presumem-se verdadeiros, salvo exceções.

• D)depois da contestação, Regina poderá deduzir livremente novas alegações, a qualquer tempo e grau de jurisdição.

  Errada: novas alegações após contestação são limitadas.

• E)a alegação de incompetência absoluta do juízo não poderia ser conhecida de ofício pelo juízo, mas apenas a requerimento de Regina, sob pena de preclusão.

  Errada: incompetência absoluta pode ser conhecida de ofício.