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Direito Processual Civil · FGV · 2024

Questão comentada de Direito Processual Civil

As tutelas provisórias foram objeto de regulamentação no Código de Processo Civil. Considerando as tutelas provisórias, analise as afirmativas a seguir. I. Dentre outras hipóteses, a tutela da evidência será concedida quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório da parte. II. A tutela de urgência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia. III. A tutela de urgência de natureza cautelar pode ser efetivada, dentre outras formas, mediante arresto, sequestro e arrolamento de bens. Está correto o que se afirma em:

Gabarito: E

A tutela da evidência pode ser concedida diante de abuso de defesa ou propósito protelatório. A tutela de urgência pode ser liminar ou após justificação, e a cautelar pode ser efetivada por arresto, sequestro, arrolamento e outras medidas idôneas.

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