Questão comentada de Direito Processual Civil

Após o juízo positivo de admissibilidade da ação, o oficial de justiça incumbido da diligência citatória, ao ser recebido pelo réu em sua residência, teve a impressão de que ele era mentalmente incapaz e não tinha condições de compreender o significado daquele ato. Tendo o oficial de justiça exarado certidão da qual constava a descrição minuciosa da ocorrência, o juiz da causa, na sequência, deverá:

• A)nomear médico para examinar o citando e apresentar o correspondente laudo;

  Correta: é a providência expressamente indicada pelo CPC antes da citação válida.

• B)extinguir o feito, sem resolução do mérito, por falta de pressuposto processual de validade;

  Incorreta: não há extinção imediata do processo.

• C)decretar a suspensão do feito, até que se carreiem aos autos elementos que confirmem, ou não, a incapacidade do réu;

  Incorreta: o juiz deve apurar tecnicamente a condição do citando.

• D)determinar a citação por edital do réu;

  Incorreta: a citação por edital não substitui a providência médica nesse caso.

• E)determinar a citação por hora certa do réu.

  Incorreta: a hipótese não é de ocultação para citação por hora certa.