Os recursos possuem princípios informativos e efeitos, alguns consagrados em doutrina, outros previstos expressamente em lei. A esse respeito, assinale a afirmativa correta.
- A)O efeito obstativo é o efeito de transferir ao órgão julgador do recurso o conhecimento da matéria impugnada no recurso.
Errada: isso descreve o efeito devolutivo, não obstativo.
- B)Quanto ao efeito suspensivo, salvo disposição legal ou decisão judicial em contrário, a interposição de recurso não impede a eficácia da decisão.
Correta: reproduz o art. 995 do CPC.
- C)O princípio da taxatividade não impede a criação de recursos não previstos em lei por vontade das partes.
Errada: recursos são taxativos e dependem de previsão legal.
- D)O efeito translativo impede o conhecimento de matérias de ordem pública no julgamento do recurso.
Errada: o efeito translativo permite exame de matérias de ordem pública.
- E)O princípio da voluntariedade impede a interposição de recursos pelo Ministério Público, ainda que atuando enquanto fiscal do ordenamento jurídico.
Errada: o Ministério Público pode recorrer como fiscal da ordem jurídica.
Gabarito: B
A regra atual é que a interposição de recurso não impede a eficácia da decisão, salvo disposição legal ou decisão judicial em contrário. O efeito suspensivo, portanto, não é automático para todo recurso.