João ajuizou ação em face do INSS, requerendo a condenação da autarquia federal a efetuar a sua desaposentação, ou seja, a conversão da aposentadoria proporcional em aposentadoria integral, pela renúncia ao primeiro benefício e cômputo das contribuições recolhidas posteriormente à primeira jubilação. Ao efetuar o exame de admissibilidade da peça inicial, o Juízo Federal julgou liminarmente improcedente o pedido, sob o fundamento de que a pretensão de João contraria acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal em sede de recursos repetitivos. Inconformado, João interpõe recurso de apelação, pugnando pela reforma da sentença. Sobre o caso acima, é correto afirmar que
- A)o juiz poderá se retratar no prazo de 10 (dez) dias, hipótese em que determinará a citação do INSS para prosseguimento do feito.
Incorreta. O prazo de retratação é de 5 dias, não 10.
- B)não havendo retratação, o juiz determinará a citação do INSS para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias.
Incorreta. O prazo de contrarrazões não é de 10 dias.
- C)o juiz remeterá os autos ao Tribunal independentemente de juízo de admissibilidade do recurso de apelação.
Correta. A apelação sobe ao tribunal sem juízo de admissibilidade pelo juiz.
- D)cabe ao Tribunal não conhecer do recurso de apelação, ante a ocorrência de erro grosseiro, eis que o agravo de instrumento é o recurso cabível na hipótese.
Incorreta. Apelação é o recurso cabível contra sentença de improcedência liminar.
- E)a apelação não terá efeito suspensivo, sendo possível a execução provisória da sentença, ainda que pendente de julgamento o recurso de apelação.
Incorreta. Não há execução provisória útil de sentença de improcedência liminar nesses termos.
Gabarito: C
Na apelação, o juízo de primeiro grau não realiza juízo de admissibilidade. Em improcedência liminar, pode haver retratação em 5 dias; sem retratação, o réu é citado para contrarrazões e os autos seguem ao tribunal.