Questão comentada de Direito Processual Civil

Fabiano ingressou com ação de cobrança em face de Thiago, perante o Juizado Especial Cível e sem assistência por advogado, requerendo a condenação do réu ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais), referentes a prestação de serviços de jardinagem. Na audiência de conciliação, instrução e julgamento, Thiago compareceu sem advogado. Após infrutífera a tentativa de conciliação e finda a fase instrutória, o juízo proferiu sentença condenando Thiago ao pagamento da quantia pleiteada por Fabiano. Inconformado, Thiago, sete dias úteis após a intimação da sentença, protocolou recurso, sem assistência por advogado e tampouco comprovando o preparo. Passados dez dias, os autos foram conclusos ao juiz. Tomado o caso acima como premissa, é correto afirmar que

• A)o magistrado deverá não conhecer o recurso, ante a falta de assistência por advogado para fins de interposição da peça, bem como a ausência de comprovação do preparo recursal no prazo legal.

  Correta: o recurso não deve ser conhecido por falta de advogado e preparo.

• B)cabe ao magistrado decretar a nulidade do processo desde o início, eis que a assistência por advogado é obrigatória em sede de Juizado Especial Cível, independentemente do valor da causa.

  Errada: advogado não é obrigatório em primeiro grau para causa até 20 salários mínimos.

• C)a sentença condenatória foi necessariamente composta por relatório, fundamentação e dispositivo.

  Errada: a sentença no Juizado dispensa relatório.

• D)o recurso deve ser conhecido e julgado por uma turma composta por quatro Juízes togados, em exercício no primeiro grau de jurisdição, reunidos na sede do Juizado.

  Errada: a turma recursal é composta por três juízes togados, não quatro.

• E)o recurso é intempestivo, eis que interposto fora do prazo legal de cinco dias, contados da ciência da sentença.

  Errada: o prazo recursal é de 10 dias, não cinco.