O valor da causa é requisito da petição inicial, indispensável para a definição de diversos aspectos econômicos do processo, como a competência e a fixação de honorários de sucumbência, entre outros. A respeito do tema, assinale a afirmativa correta.
- A)O valor da causa, na ação de alimentos, corresponderá à soma de 24 (vinte e quatro) prestações mensais pedidas pelo autor.
Errada. Em ação de alimentos, o valor é a soma de 12 prestações mensais.
- B)Na ação em que há cumulação de pedidos, o valor da causa corresponderá à quantia correspondente ao maior pedido formulado pelo autor.
Errada. Na cumulação de pedidos, somam-se os valores de todos eles.
- C)Na ação em que os pedidos são alternativos, o valor da causa corresponderá ao pedido de menor valor.
Errada. Em pedidos alternativos, considera-se o de maior valor.
- D)O réu poderá impugnar, em preliminar da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor, sob pena de preclusão, e o juiz decidirá a respeito, impondo, se for o caso, a complementação das custas.
Correta. Reproduz a regra de impugnação ao valor da causa.
- E)O juiz corrigirá liminarmente o valor da causa quando verificar que não corresponde ao conteúdo patrimonial em discussão ou ao proveito econômico perseguido pelo autor, sendo admissível, a partir daí, a correção apenas por requerimento do réu.
Errada. O juiz pode corrigir de ofício e por arbitramento, não apenas liminarmente.
Gabarito: D
O valor da causa pode ser impugnado pelo réu em preliminar de contestação, sob pena de preclusão, e o juiz decide, determinando complementação de custas se necessário. Em alimentos, usa-se a soma de 12 prestações mensais.