Questão comentada de Direito Processual Civil

O Código de Processo Civil inovou ao disciplinar as figuras do conciliador e mediador. Tal providência se mostrou necessária a partir do momento em que há incentivo estatal ao uso de meios consensuais de solução de controvérsias, com vistas a conferir maior segurança jurídica à atuação de tais agentes. Sobre o conciliador e o mediador, é correto afirmar que

• A)as partes poderão escolher de comum acordo o conciliador ou o mediador, desde que um ou outro estejam cadastrados no tribunal.

  Errada: as partes podem escolher conciliador ou mediador ainda que não cadastrado.

• B)o dever de sigilo não se aplica ao conciliador e ao mediador, que poderão divulgar ou depor acerca de fatos ou elementos oriundos da conciliação ou da mediação.

  Errada: conciliador e mediador têm dever de sigilo.

• C)o mediador não deve auxiliar os interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, podendo apenas sugerir soluções para o litígio.

  Errada: o mediador ajuda a compreender questões e interesses, não sugere soluções como regra.

• D)não é admitida a aplicação de técnicas negociais com o objetivo de proporcionar ambiente favorável à autocomposição.

  Errada: técnicas negociais são admitidas.

• E)o conciliador atuará preferencialmente nos casos em que não houver vínculo anterior entre as partes, ao passo que o mediador atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes.

  Correta: diferencia corretamente conciliador e mediador.